Blog

Quad9 e Sony Music: Ponto de situação da Providência Cautelar Alemã

A Quad9 foi notificada, sexta-feira passada, da providência cautelar requerida pela Sony Music contra a Quad9, decretada pelo tribunal de 1ª instância de Hamburgo, na Alemanha, com o objetivo de bloquear a resolução de domínios DNS usados para alojar ficheiros com conteúdos de música, alegando que tal resolução contribui para a violação dos direitos de autor da Sony.

A Qua9 não tem relação com qualquer das partes na alegada violação. Os nossos sistemas resolvem nomes de domínio, transmitindo informação pública, na Internet pública, como qualquer outro resolvedor recursivo faria, e não foi feita qualquer alegação de que os próprios nomes de domínio, ou qualquer informação que a Quad9 tenha tratado, violem os direitos de autor da Sony.

Constituímos advogado, estando em curso o processo para recorrer da decisão, não obstante termos que cumprir a providência cautelar.

Somos da opinião que os detentores dos direitos de autor têm o direito de proteger o seu trabalho este facto não está em questão. Os artistas merecem ser compensados e não apoiamos a violação de direitos de autor.

Contudo, não apoiamos a atitude sobranceira de recrutar terceiros, não envolvidos e tecnologicamente à distância, na tentativa de validar litígios em matéria de violação. A inclusão por determinação judicial, nas categorias de mecanismos de bloqueio, dos servidores DNS recursivos, os quais não tratam de material com direitos de autor nem estão relacionados com as partes envolvidas, é um precedente perigoso. A asserção desta providência cautelar é, essencialmente, a de que se houver alguma possibilidade técnica de negar o acesso ao conteúdo por um determinado indivíduo ou mecanismo, então é exigido por lei que o bloqueio seja feito a pedido, independentemente do custo ou probabilidade de sucesso. Se este precedente for validado, surgirá novamente noutras providências cautelares contra terceiros não envolvidos e distantes, tais como software antivírus, navegadores da Internet, sistemas operativos, administradores de redes de TIs, operadores de serviço DNS, e firewalls, para nomear apenas alguns dos alvos óbvios. Esta externalização de custos e riscos, da indústria de conteúdo para os sistemas não relacionados e para os comercializadores, terá um efeito arrepiante na indústria da tecnologia e da Internet na Alemanha. A nossa objeção a esta providência cautelar não se prende com o conteúdo, mas antes com a transferência de custos e riscos para terceiros distantes e não relacionados. De acordo com o nosso conhecimento, este é o primeiro caso em que um resolvedor DNS é considerado responsável por pirataria de música, não sendo sequer uma parte envolvida.

A Quad9 é uma organização sem fins lucrativos, apoiada por doações de organizações e indivíduos que acreditam na nossa missão de privacidade e cibersegurança. As proteçōes que oferecemos estão disponíveis ao público, sem custos, sendo este um dos motivos pelos quais são amplamente adotadas em todo o mundo, e razão pela qual temos sido tão eficazes em proteger o público contra as ameaças de cibersegurança. Protegemos diariamente, com sucesso, os utilizadores contra mais de sessenta milhões de incidentes de software malicioso e de phishing. Os custos para defender judicialmente este serviço fundamental de cibersegurança serão avultados, e dificultariam a nossa missão de ajudar os utilizadores finais a manterem as suas vidas digitais seguras e privadas. Existem questões em causa maiores do que apenas os nossos interesses, pelo que continuaremos a envidar todos os esforços dentro do possível.

Manifestamos o nosso reconhecimento na resposta dada pela nossa comunidade de utilizadores. Durante o fim-de-semana, após as primeiras notícias sobre o processo, verificámos um aumento de mais de 900% do volume de doações, através do nosso website. Agradecemos tanto o apoio monetário, como o apoio moral ao enfrentarmos este desafio. É evidente que a nossa comunidade de utilizadores compreende a ameaça e está mobilizada a combatê-la. Qualquer contribuição ajuda e nós agradecemos as doações.

Os dois documentos do tribunal estão incluídos abaixo, ambos na língua original alemã e em texto traduzido para o inglês. O texto em inglês não deve ser considerado uma tradução perfeita.

20210618-Sony-Quad9-Injunction-DE
20210618-Sony-Quad9-Injunction-EN